Jornal do Brasil, Vladimir
Polízio Júnior. Contribuição de Argenor Magalhães.
Fico pensando no quanto feliz
deve estar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com a recente e surpreendente
descoberta de que nossas prisões são um lixo. Salvo raríssimas exceções,
funcionam como depósito de presos, com quase nenhuma condição de salubridade e
de respeito à dignidade humana. Evidente, contudo, que os condenados pelo
mensalão serão alojados nas ilhas de excelência, porque ninguém imagina, num
país sério como o nosso, que José Dirceu, por exemplo, dispute espaço para
dormir com um outro delinqüente qualquer numa das tantas penitenciárias
esquecidas por Deus.
Na noite do último dia 19, num
Congresso em Vitória, ES, o ministro retomou o tema, explicando que foi mal
compreendido quando disse que "morrer pode ser uma pena mais branda"
do que ir para um presídio: "É importante contextualizar o que eu disse.
Disse isso debatendo uma questão sobre a pena de morte. Ao falar da pena de
morte, disse que não creio que ela viesse a surtir efeito para coibir delitos,
porque, no Brasil, já temos penas muito duras. Causa tristeza verificar as
condições dos nossos presídios. Daí a afirmação: é tão dura a execução da nossa
pena que muitas pessoas gostariam de ser privadas disto, ou seja, não ter a
possibilidade de, se praticar um delito, vir a conviver atrás das grades. E até
morrer seria uma pena mais branda".
Infelizmente, nosso sistema
penitenciário está em frangalhos. Quase da mesma forma que nosso sistema
público de saúde. Quem tem filhos em escola pública sabe, ou deveria saber, que
o ensino pago é, em regra, muito mais eficiente para a aprendizagem e
conseqüentemente na formação de cidadãos. Quem trabalha por salário mínimo sabe
que seus R$ 622 não conferem o poder de compra apregoado pelo artigo 7º, IV, da
Constituição federal, ou seja, aquele “... capaz de atender a suas necessidades
vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde,
lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social...”; tampouco o
reajuste previsto para 2013, que o levará para pouco mais de R$ 670, cumprirá
esse objetivo.
Muito não é como deveria, e
talvez por isso o Brasil não seja uma Alemanha. Daí a importância, na defesa
dos direitos sociais e do Estado Democrático de Direito, de instituições como
os Ministérios Públicos e as Defensorias Públicas. Mas beira o absurdo a
declaração do ministro cujo partido faz mais de 10 anos no Planalto.
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